1. Objetivo

O Programa de Bolsas de Estudo tem como objetivo conceder auxílio financeiro a estudantes que necessitam de apoio para custear seus estudos, através da conexão com doadores que desejam investir em educação.

2. Elegibilidade

Podem solicitar a bolsa de estudo:

• Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino parceiras
• Que comprovem renda familiar per capita de até 2 salários mínimos
• Que mantenham frequência escolar mínima de 75%
• Que não possuam meios próprios para custear os estudos

3. Documentação Necessária

• Cópia do RG e CPF do aluno e responsável
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de renda familiar (contracheques, declaração, etc.)
• Histórico escolar
• Comprovante de matrícula

4. Processo de Seleção

1. Preenchimento do formulário de solicitação
2. Análise documental pela equipe do programa
3. Publicação no sistema para visualização pelos doadores
4. Aceite do patrocínio por um doador
5. Assinatura do termo de compromisso

5. Direitos e Deveres do Aluno

São direitos do aluno:

• Receber o valor da bolsa mensalmente conforme acordado
• Ser informado sobre o andamento do processo
• Manter contato com o doador através da plataforma

São deveres do aluno:

• Manter frequência mínima de 75%
• Apresentar boletins e comprovantes de frequência mensalmente
• Justificar faltas em até 48h
• Comunicar qualquer alteração na situação escolar

6. Direitos e Deveres do Doador

São direitos do doador:

• Acompanhar as métricas de desempenho do aluno patrocinado
• Receber relatórios mensais de frequência e notas
• Ser informado sobre qualquer irregularidade

São deveres do doador:

• Efetuar o pagamento da bolsa até o vencimento acordado
• Manter dados cadastrais atualizados
• Comunicar com antecedência sobre impossibilidade de continuar com o patrocínio

7. Regras de Faltas e Cancelamento

O aluno que acumular 3 (três) faltas consecutivas sem justificativa poderá:

• Ter seu patrocínio redirecionado para outro aluno
• Ter o patrocínio cancelado, a critério do doador
• Ficar impossibilitado de novas solicitações por 6 meses

8. Disposições Gerais

• O programa não se responsabiliza por inadimplência dos doadores
• Casos omissos serão resolvidos pela administração do sistema
• O regulamento pode ser alterado sem aviso prévio
• O uso do sistema implica na aceitação integral deste regulamento